Bem vindos (as) ao NW Blumenau    |

  • DonCorleone em Blumenau
  • don corleone
POLÍTICA ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Vereadores aprovam transferência de R$1,5 milhão para custear ações de combate à Covid-19

A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou na tarde desta quinta-feira (17) duas sessões extraordinárias e aprovou em segunda votação e em redação final 14 projetos de lei do Executivo; além de três projetos de lei e dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora. Os parlamentares também discutiram e votaram duas emendas e apenas uma delas foi aprovada. Todas as propostas aprovadas foram encaminhadas para a sanção do prefeito.
Uma das matérias aprovadas, de autoria do Executivo, é o Projeto de Lei Complementar 1973/2020, que autoriza a administração municipal a suspender os pagamentos das contribuições patronais e do parcelamento de débito previdenciário devidos ao Instituto de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), conforme o Art. 9º da Lei Complementar Federal Nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19).
Entre as propostas aprovadas, de autoria da Câmara, destaca-se Projeto de Lei Complementar 1977/2020, que “acrescenta dispositivo à Lei Complementar N.º 1.027, de 18 de dezembro de 2015, que institui Fundo Especial da Câmara Municipal de Blumenau”. A matéria autoriza a Câmara a transferência do Fundo Especial do Legislativo de R$ 1,5 milhão para a Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, com o objetivo de custear ações de combate à Covid-19.
Por parte das propostas da Mesa Diretora destaca-se também o Projeto de Lei Nº 8186 que fixa os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais e o de Nº8186, que fixa os salários dos vereadores para a legislatura 2021-2024. Não houve alteração dos valores em relação aos atuais salários.

Comentários