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Tribunal de Justiça e município de Indaial acertam criação de Grupo de Reflexão de Violência Doméstica

A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, participou da solenidade de assinatura do termo de Acordo de Cooperação entre o município de Indaial e o TJSC para implantação do Grupo de Reflexão de Gênero e Masculinidades de Autores de Violência Doméstica naquela unidade judiciária do Vale do Itajaí.

Foto: Autor desconhecido

A iniciativa encontra amparo no artigo 8º, I e VI da Lei n. 11.340/2006. A desembargadora, na ocasião, representou o presidente do Tribunal de Justiça. O evento ocorreu na tarde da última sexta-feira (29/11) e marcou o encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa no Estado.

O termo foi possível graças a articulação e engajamento dos atuais secretários municipais de Serviço de Desenvolvimento Social e de Saúde de Indaial, bem como devido ao apoio do juízo daquela comarca de Indaial, que submeteu à análise e aprovação pela Presidência do Tribunal de Justiça.

A proposta enviada pela juíza Leila Mara da Silva, titular da Vara Criminal de Indaial, seguiu o mesmo modelo do termo de Acordo de Cooperação TJ n. 170/2019, assinado entre o TJSC com o Município de Blumenau, aprovado no SEI n. 0001150-16.2019, sobre o qual se espelhou o município de Indaial para a implantação do grupo de reflexão de gênero e masculinidade de Indaial.

A assinatura do Acordo de Cooperação estabelece um compromisso entre as instituições diretamente envolvidas – Prefeitura Municipal e Vara Criminal – de modo a transpassar no tempo a continuidade dos trabalhos do grupo reflexivo, mesmo diante da eventual troca de ocupantes dos cargos de prefeito, secretários e/ou juízes de direito.

O evento contou, ainda, com a presença de diversas autoridades da cidade e foi realizado na Câmara Municipal de Indaial. Servidoras da Cevid também acompanharam a solenidade. Na conclusão dos trabalhos, o professor e assistente social Ricardo Bortolli proferiu palestra aos presentes justamente sobre a temática: Grupo Reflexivo de Gênero e Masculinidade para Autores de Violência Doméstica contra Mulheres – Experiência de Blumenau.

 

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