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Câmara aprova entrada de Blumenau em consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (11), sete projetos de lei em redação final, dois projetos de lei em segunda votação e acatou um veto parcial do Executivo.

Entre os projetos aprovados em redação final está o Projeto de Lei 8243/2021, de autoria do Executivo, que RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS – CONECTAR, QUE TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, ALÉM DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito através da Mensagem 18/2021 nesta quinta-feira (11), data em que foi lido em Plenário durante a sessão ordinária e passou a tramitar nas comissões em regime de urgência. O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) solicitou a conversão para o regime urgentíssimo, o que foi acatado pela Mesa Diretora.
A sessão foi interrompida para que o projeto fosse analisado nas comissões. Após as reuniões da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista, o projeto entrou na Ordem do Dia da sessão com a aprovação unânime do Requerimento 409/2021. O Art. 94 do Regimento Interno da Câmara permite que projetos em regime urgentíssimo de relevante valor social, mediante requerimento aprovado por unanimidade, dispensem o prazo de 24 horas de tramitação para serem colocados em votação. A proposta foi aprovada por unanimidade em segunda votação na sessão ordinária e em seguida em redação final na sessão extraordinária. A matéria já foi encaminhada à sanção do prefeito.

Justificativa do projeto
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito, o objetivo da proposta é ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR que, por sua vez, tem por finalidade a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O documento frisa que há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde – evitando mortes por desassistência -, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.

Cita ainda a lei federal aprovada recentemente que autoriza a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas, dentre elas os municípios brasileiros.
Aponta que a Frente Nacional de Prefeitos apoia tecnicamente a instituição de um Consórcio Público de abrangência nacional para a aquisição de vacinas, de modo a agilizar a imunização da população. Ainda segundo a justificativa, caso seja necessário, o Consórcio irá adquirir imunizações complementares ao Plano Nacional de Imunização, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) , de modo que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.

Antes da votação em plenário, o líder do governo enfatizou que a intenção é ampliar as ações de combate e enfrentamento ao coronavírus em Blumenau. “A aquisição de vacinas através desse consórcio é uma esperança para todos nós, para que que juntamente com as outras vacinas do Ministério da Saúde, possamos imunizar os nossos grupos de risco e toda a nossa população”.
Todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto. Uma vez que já foi aprovada em redação final, a proposta segue para sanção do prefeito para então virar lei.
Foi retirado da Ordem do Dia e encaminhado ao arquivo, a pedido do autor, o Substitutivo Global ao Projeto de Lei 8106/2020, de autoria do vereador Almir Vieira.
O vereador Carlos Wagner – Alemão, também solicitou o envio ao arquivo do Projeto de Lei 8244/2021, de sua autoria.

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