Projeto aumenta limite da renda familiar para recebimento do benefício de prestação continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode passar a ser pago à família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 3/5 do salário mínimo vigente. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018, que aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em caráter terminativo.

(Foto: Divulgação)
O BPC, que equivale hoje a um salário mínimo, foi instituído pela Constituição de 1988. O benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de ser sustentado pela própria família, desde que a renda familiar seja de no máximo 1/4 de salário mínimo por pessoa.

O PLS 374/2018 altera o artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) como forma de aumentar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício.

Autor da proposta, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) que o valor atual do BPC não se mostra plenamente capaz de eliminar as graves desigualdades que atingem idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Por: Senado Federal 
Projeto aumenta limite da renda familiar para recebimento do benefício de prestação continuada Projeto aumenta limite da renda familiar para recebimento do benefício de prestação continuada Reviewed by Wellington Civiero Ferreira on setembro 14, 2018 Rating: 5

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