Prefeitura de Blumenau e os desafios financeiros em 2018

A Administração Municipal começa a enfrentar novos desafios financeiros em 2018, com pelo menos duas despesas não previstas no orçamento anual da Prefeitura. O recente compromisso de mais de R$ 20 milhões ao ano inclui principalmente pagamentos relativos a situações trabalhistas e previdenciárias. Somam-se a este aumento de despesa a redução de arrecadação de R$ 14,5 milhões e os R$ 18 milhões da frustração de arrecadação com ISS. Assim, será necessário equacionar despesas e investimentos para acomodar os novos gastos e reduções de receita, que somados ultrapassam R$ 53 milhões.

(Foto: PMB / Divulgação)
Uma dessas despesas está relacionada à alteração na base de cálculo para apuração do valor a ser transferido ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A alíquota passa a incidir sobre os Fundos de Saúde, Assistência e da Criança, o que representa um valor total próximo de R$ 18 milhões. Parte dessa dívida já foi negociada com a Receita Federal pelo município, que irá desembolsar cerca de R$ 150 mil mensais, pelos próximos cinco anos.

Outra revisão, dessa vez do cálculo atuarial do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (Issblu) para os anos de 2018 e 2019, irá consumir dos cofres públicos municipais R$ 5,33 milhões a mais do previsto, no período. A reavaliação do cálculo é resultado de deliberação do Conselho de Administração do Instituto.

A previsão do impacto do aumento da chamada alíquota especial do Issblu, que é aquela que incide sobre o passivo inicial (adquirido quando da criação do Instituto), será de R$ 1,8 milhão por mês em 2018, o que representa um acréscimo mensal de R$ 200 mil, se comparado ao ano anterior. De acordo com dados da Secretaria de Gestão Financeira da Prefeitura de Blumenau, a transferência de recursos para o Issblu em 2018 deve chegar a R$ 98 milhões, somadas a alíquota especial, seu reajuste e a obrigação patronal. Já em 2019, a despesa previdenciária do município deve ultrapassar os R$ 100 milhões.

Outro fator que pode comprometer ainda mais a execução orçamentária é a decisão judicial de conceder a promoção por desempenho de servidores municipais, referente à data-base de outubro de 2004. A Prefeitura está realizando os levantamentos necessários do impacto financeiro do pagamento do implemento na folha.

Confira demonstrativo resumido com valores aproximados NESTE LINK.

Queda na arrecadação do ISS

No final de março uma decisão do STF sobre a incidência da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios também exigiu da Prefeitura a revisão do planejamento de receitas para o exercício de 2018. A previsão de redução de arrecadação no caixa do município foi de R$ 32,5 milhões, considerando R$ 14,5 milhões de frustração da receita orçada na Lei Orçamentária Anual aprovada em dezembro do ano passado, e R$ 18 milhões da previsão de arrecadação com ISS.

Em conjunto com o Comitê Gestor e as secretarias municipais, o prefeito Mário Hildebrandt já solicitou uma análise dos compromissos e perspectivas do novo cenário financeiro. "Com a queda de arrecadação, e agora com o aumento das obrigações previdenciárias, adequações serão necessárias para que possamos manter uma boa gestão dos recursos e serviços à comunidade", avalia Hildebrandt.

O prefeito garante que compromissos prioritários serão mantidos, mas entende que diante do atual cenário orçamentário, alternativas viáveis e soluções criativas de redução de despesas serão necessárias. Mário Hildebrandt reitera que não deixará de honrar compromissos com saúde, educação e assistência à população, bem como com a folha de pagamento dos servidores, que representa quase 50% da despesa mensal. Obras, reformas e financiamentos em andamento, que necessitam de contrapartida para a liberação de recursos do governo federal, como as de mobilidade do BID e de seis novas creches, também são prioridade para a atual gestão.



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