Amanhã terá paralisação do transporte coletivo novamente em Blumenau

Os trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau realizaram um novo protesto na manhã desta quinta-feira (1º/2), paralisando o Terminal do Aterro das 6h30 às 7h30.
Foi o primeiro protesto feito pela categoria em horário de pico depois que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou a manutenção de percentual mínimo de trabalhadores em caso de greve (70% em horários de pico e 30% nos demais horários dos dias úteis) e a definição de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Nova paralisação está prevista nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, das 6h30 às 7h30, no Terminal da Velha.


PROTESTOS DENTRO DA LEI
No final do ano a Piracicabana/Blumob pediu ao TRT a aplicação da multa em virtude das paralisações temporárias que estão ocorrendo nos terminais, mas o Desembargador Roberto Basilone Leite indeferiu o pedido por entender que as próprias provas juntadas ao processo comprovam que o Sindetranscol está respeitando a ordem judicial de manutenção do percentual, garantindo a operação do transporte coletivo de passageiros.
O presidente do Sindetranscol, Pradelino Moreira da Silva, lamenta que a empresa se utilize dos meios judiciais para tentar coibir a mobilização dos trabalhadores ao invés de negociar com a categoria. “A luta deste ano não é por salários, mas pela manutenção dos direitos. Os protestos continuarão até a empresa negociar com a categoria a inclusão de garantias contra os efeitos da reforma trabalhista em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”.

SOBRE A AÇÃO NO TRT
A ação que corre no TRT refere-se a um pedido de dissídio coletivo ingressado pela Blumob, através do Sindicato Patronal (SETPESC). A princípio, o dissídio é ingressado pelo Ministério Público, por ocasião de greves, e quando as duas partes (sindicato laboral e patronal) não chegam a um acordo e decidem encaminhar a questão para definição pela à justiça. Neste caso o pedido foi unilateral por parte da empresa. Devido aos prazos processuais e ao recesso de fim de ano, o julgamento final deve acontecer no final de fevereiro.
Os trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau estão em campanha salarial, cuja data base para negociações coletivas é 1º de novembro, e decretaram estado de greve no dia 15 de novembro, após a negativa da empresa em avançar nas negociações.

AS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA:
Manutenção de todos os direitos previstos na atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), incluindo novas cláusulas que garantam a segurança jurídica necessária que impeça o corte e ou a redução desses direitos no futuro (Contra os efeitos da Reforma Trabalhista), tais como:
– A proibição de terceirização de qualquer atividade;
– A garantia de ultratividade da CCT, caso não ocorra nova negociação. Ou seja, a garantia da preservação dos direitos já negociados;
– A não validação de rescisão contratual sem a prévia negociação com a entidade sindical;
– A garantia que a comissão de representação de empregados prevista na nova lei, caso venha a ser constituída, não poderá tratar de assuntos ajustados na CCT, o que impedirá a redução dos direitos conquistados.
– A prevalência da CCT sobre qualquer acordo individual ou coletivo.
Além das cláusulas econômicas:
– Reposição salarial de 1,83% referente à inflação do período compreendido entre 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017;
– Aumento real de 3% e;
– Reajuste no Vale Alimentação de R$ 700 para R$ 820.

Informações: Sindetranscol
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