Vereadores aprovam projeto que reduz gratificações especiais de profissionais da saúde para garantir implementação do plano de carreira

A Câmara de Vereadores realizou uma sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (18). Os vereadores votaram e aprovaram 14 projetos de lei de autoria do Executivo em segunda votação.

(Foto: Câmara de Vereadores Blumenau)
 
O projeto que gerou mais discussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 1.764, que altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde.
 
O líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), explicou que havia a possibilidade de a prefeitura enviar um projeto à Câmara para adiar em um ano o início da vigência do Plano de Carreira dos profissionais da Saúde. A justificativa seria o momento econômico que passam o município, o estado e o país. “A saída encontrada para implementar o plano de carreira já no próximo ano é promover uma redução de 35% nas gratificações acima de R$ 829, e é isso que esse projeto prevê”, justificou. Ele também apontou que a Secretaria de Saúde é a única secretaria da administração municipal que tem gratificações especiais. “Outras secretarias têm um teto de gratificações de R$ 2.350, mas na Saúde o teto é de R$ 5.900. Precisamos aprovar esse projeto para garantir a implementação do Plano de Carreira que vai beneficiar todos os servidores da secretaria e não uma fatia pequena de profissionais que recebem gratificações”. O líder do governo ainda assinalou que o presidente do sindicato foi chamado à prefeitura na semana passada e foi comunicado das alterações que seriam propostas.
 
O vereador Marcelo Lanzarin (PMDB), mostrou-se contrário ao projeto. “Lamento que esse projeto tenha sido trazido para reduzir gratificações dos profissionais que atuam nos EFS. Hoje 70% da nossa população é atendida nas unidades Estratégia Saúde da Família. Atingir essas categorias, por mais que o objetivo seja garantir o plano de carreira, não é correto. Nós não podemos penalizar essas categorias, que hoje representam a atenção efetiva à nossa população”.
 
O vereador Ricardo Alba (Patriota) apontou que mais uma vez governo tinha a intenção de passar o rolo compressor na Câmara, não dialogando com os servidores, sindicato e vereadores, colocando um projeto em votação em regime de urgência e sem discussão. “Não é só um projeto, é o compromisso de um governo que está em jogo, um compromisso firmado após a greve dos servidores em 2014”, afirmou.
 
O vereador Adriano Pereira (PT) também ressaltou que a prefeitura não está cumprindo a promessa de campanha de valorizar os servidores. “Os compromissos não têm sido cumpridos. Este projeto que prejudica os servidores veio mais uma vez a toque de caixa, como sempre de forma atropelada, tentando passar sem discussão”, criticou.
 
O vereador Almir Vieira (PP) também usou a tribuna e pediu atenção e respeito à discussão, defendendo o diálogo com os servidores. “A função dos vereadores é analisar a condição dos trabalhadores e não vou admitir que essa sessão se torne um palanque político. Peço que a questão fique esclarecida com todos os servidores antes da votação”.
 
O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários. O presidente não vota e o vereador Jovino Cardoso (PSD) não estava presente na sessão.
 
Outra sessão extraordinária está prevista para acontecer nesta tarde, com início às 14 horas, para apreciação de outros 11 projetos do Executivo e votação das propostas em redação final. 

Informações: Câmara de vereadores de Blumenau 
 
Vereadores aprovam projeto que reduz gratificações especiais de profissionais da saúde para garantir implementação do plano de carreira Vereadores aprovam projeto que reduz gratificações especiais de profissionais da saúde para garantir implementação do plano de carreira Reviewed by Wellington Civiero Ferreira on 18 dezembro Rating: 5

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