Jean Kuhlmann: recorde de projetos analisados pela Comissão de Constituição e Justiça no ano de 2017

O deputado estadual Jean Kuhlmann foi eleito em 2017 para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Foi a primeira vez em que um parlamentar do Partido Social Democrático (PSD) assumiu o posto. Trata-se de comissão mais importante do Legislativo catarinense. É a que analisa cada projeto de lei quanto à constitucionalidade e legalidade, dentro do que prevê a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia.
(Foto: Luis Gustavo Debiasi / Agência AL)
Foram realizadas 40 Reuniões Ordinárias e três extraordinárias, onde o colegiado deliberou de forma conclusiva acerca de seu campo temático sobre 638 matérias no total, sendo 509 aprovadas e 129 rejeitadas. Um grande volume de projetos encaminhados pelo poder executivo fez deste ano um ano recorde de análise de matérias na Comissão.

Várias pautas de grande importância foram aprovadas. O próprio deputado foi o relator de projetos como o que definiu o salário mínimo regional de 2017; a proposta cria o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e extingue a Fundação do Meio Ambiente (Fatma); e a autorização do Legislativo para o financiamento do Fundam 2.

Jean apresentou quatorze projetos de lei em 2017. O de maior repercussão foi o que assegura o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio no âmbito do Estado de Santa Catarina, desobrigando o produtor e consumidor beneficiado de pagar o tributo pela utilização desta energia.

Outro projeto que continua tramitando é o que prevê que apenados sentenciados com prisão domiciliar banquem o custeio e manutenção dos aparelhos de monitoramento eletrônico, as chamadas tornozeleiras eletrônicas. São equipamentos de custo considerável, e nada mais justo do que os mesmos tenham seu custeio bancado pelos beneficiados.

Algumas matérias apresentadas por Jean têm relação com a Oktoberfest de Blumenau e a cultura alemã. Está na Comissão de Educação, Cultura e Desporto o projeto de lei que declara a festa integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. Mesmo tratamento recebem as "Festas de Rei e Rainha dos Clubes de Caça e Tiro" por meio do projeto de número 0281.2/2017. Junto com a deputada Ana Paula Lima, o deputado Jean apresentou matéria que regulamenta a produção e a comercialização do queijo artesanal "Kochkäse", no Estado de Santa Catarina.

Na área de direito do consumidor sempre mereceu atenção especial de Kuhlmann, que apresentou duas proposições neste sentido. A principal delas assegura o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e adota outras providências.

Barragem de José Boiteux
Atento aos efeitos devastadores que a falta de manutenção e o não funcionamento da Barragem Norte do Vale do Itajaí, em José Boiteux, poderiam ter sobre todo o Médio Vale e a Foz do Itajaí, o deputado estadual Jean Kuhlmann assumiu um grande desafio. Jean participou do processo de negociação com a comunidade indígena durante as chuvas que castigaram o Vale, no início de Junho. Juntamente com a Defesa Civil do Estado, o deputado conseguiu garantir que técnicos entrassem na barragem de José Boiteux. Eles puderam avaliar a casa de máquinas e, em seguida, operar o sistema para fechamento das comportas.

Desde 2015, a barragem está ocupada pelos indígenas da Reserva Duque de Caxias, que estavam impedindo o funcionamento da estrutura. Ela tem impacto direto no nível do Rio Itajaí-Açu e pode ser determinante para evitar enchentes no Médio Vale. A estrutura de José Boiteux é a maior barragem de proteção de cheias do Brasil. Sozinha, consegue segurar mais água do que as barragens de Taió e Ituporanga juntas.

O passo seguinte foi pressionar o governo federal para que fosse cumprido o acordo com os indígenas. O termo firmado entre o União, Defesa Civil e a comunidade indígena tem 11 pontos, dos quais oito são de responsabilidade do governo federal.

Maior parte do que é de responsabilidade federal não foi executada, fato que revolta os indígenas e os levou a ocupar a barragem. O deputado, assim, realizou visita ao local com os vereadores do município de Blumenau, para demonstrar a urgência em resolver o impasse. Também participou de reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com o ex-ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para discutir do assunto.  A cobrança de Jean levou o governo a, finalmente, a voltar a tratar do cumprimento dos itens do acordo com a comunidade xokleng.

Zoológicos do Vale
Por iniciativa de Jean, a Assembleia aprovou moção de repúdio a parágrafo do projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra) e prevê o fim dos zoológicos que não estejam sediados nas capitais. Os cinco estabelecimentos do tipo em Santa Catarina deixariam de existir se a emenda for aprovada, quatro deles no Vale do Itajaí: Balneário Camboriú, Penha, Brusque e Pomerode.

Recursos para municípios
O deputado se envolveu pessoalmente para viabilizar investimentos em várias cidades, trabalhando pela liberação de recursos do governo do Estado em diversos municípios, viabilizando obras e iniciativas. Através de suas emendas impositivas ao Orçamento, está contemplando recursos a mais de 26 municípios, a grande maioria deles na região do Vale do Itajaí, somando R$ 5,7 milhões.

Homenagens
Por proposta de Jean Kuhlmann, a Assembleia prestou homenagem aos 30 anos do Planetapéia. A atração tem levado o nome de Blumenau e de Santa Catarina para vários lugares do Brasil e países como Alemanha, Portugal, Espanha, França, Mônaco, Itália, Vaticano, China e Emirados Árabes Unidos.

Outra homenagem proposta pelo deputado foi a Sessão Solene realizada em homenagem à Liga Blumenauense de Gincaneiros, que completou 25 anos em 2017. Desde seu início, em 1992, a Gincana cidade de Blumenau busca integrar a juventude à comunidade, por meio da realização de tarefas de apoio social, além de comemorar o aniversário do município de forma solidária.

Já a Comenda do Legislativo Catarinense foi entregue ao empresário e executivo Ulrich Kuhn, pelo trabalho desenvolvido à frente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex). Kuhn presidiu o sindicato por 33 anos.

Texto: Leonardo Alegri | Via: Deputado Jean Kuhlmann
Jean Kuhlmann: recorde de projetos analisados pela Comissão de Constituição e Justiça no ano de 2017 Jean Kuhlmann: recorde de projetos analisados pela Comissão de Constituição e Justiça no ano de 2017 Reviewed by Por Wellington Civiero Ferreira on 22 dezembro Rating: 5

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