Prefeitura de Blumenau regulamenta Lei dos Ambulantes

A Prefeitura de Blumenau, por meio da publicação do Decreto Nº. 11.472, está regulamentando a Lei Complementar Nº. 1.084, aprovada pela Câmara dos Vereadores no final do ano passado, que estabelece normas para o comércio ambulante na cidade. A normatização é fruto de um amplo trabalho que envolveu diversas secretarias municipais e buscou referências em outras cidades do mesmo porte de Blumenau, incluindo capitais do País.

(Foto: Jaime Batista da Silva / Divulgação)
As novas regras estabelecidas têm como objetivo dar maior transparência e ordenamento à prestação do serviço ambulante, de modo que não concorra com o comércio estabelecido e não cause interferências ao trânsito de pedestres e veículos. Uma das diretrizes dessa regulamentação é possibilitar a concessão de alvará apenas para solicitantes que residem ou possuem empresa instalada no município.

A regulamentação envolve diretamente as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo; Desenvolvimento Urbano; Gestão Financeira; e Promoção da Saúde, órgão ao qual está vinculada a Vigilância Sanitária. A Fundação Cultural, em virtude das atividades de artesãos e artistas de arte popular, também integra o grupo de acompanhamento.

Comércio Ambulante na Oktoberfest
A atividade ambulante nos 18 pontos mapeados para a exploração do comércio de rua no entorno do Parque Vila Germânica, durante a Oktoberfest, terá um tratamento especial. Uma força-tarefa liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Vigilância Sanitária, fará a habilitação dos interessados em atuarem nestes pontos.

As inscrições ocorrerão nesta sexta-feira, dia 29, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, e na segunda-feira, dia 2 de outubro, das 8h às 12h. Portanto, os interessados devem se dirigir, nesses dias e horários, pessoalmente até a sede da Sedec, localizada na Rua 2 de Setembro, 733, na Itoupava Norte. O sorteio público dos pontos será realizado na segunda-feira, dia 2, às 14h.

A partir de terça-feira, dia 3, os sorteados precisarão protocolar a documentação exigida junto à Praça do Cidadão, no piso térreo da Prefeitura, para a emissão da taxa administrativa no valor de R$ 680 e o fornecimento do alvará, que será emitido em caráter personalíssimo, ou seja, somente o habilitado poderá explorar a atividade autorizada.


Informações: Prefeitura de Blumenau
Prefeitura de Blumenau regulamenta Lei dos Ambulantes Prefeitura de Blumenau regulamenta Lei dos Ambulantes Reviewed by Por Wellington Civiero Ferreira on 28 setembro Rating: 5

NW Blumenau No Twitter