Governo de Santa Catarina mantêm o compromisso mensal com as APAEs da região

Um dos poucos estados que está com as contas em dia, Santa Catarina tem sido exemplo de gestão e repassa de recursos. Nesta semana, o Governo do Estado repassou mais de R$ 74 mil para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Ilhota, valores que são repassados através da Agência de Desenvolvimento regional de Blumenau. Os esforços por meio da ADR Blumenau têm sido mensais para honrar com o compromisso no suporte ao funcionamento destas unidades, e assim fazendo o pagamento referente aos recursos utilizados no mês de outubro. Blumenau, que tem mais de 450 alunos, recebeu o valor de R$ 42,7 mil. Gaspar, que soma 206 atendimentos, recebeu R$ 19,5 mil. Já Pomerode, que tem 77 alunos, foi beneficiada com R$ 7,3 mil, e Ilhota, onde 52 pessoas são atendidas, foram repassados R$ 4,9 mil.
(Foto: Divulgação / ADR de Blumenau)
Em 2016, as Apaes da região já foram beneficiadas com o valor total de R$ 818,1 mil. Os repasses totais para estes quatro municípios até o fim do ano alcançará o valor de R$ 1,032 milhão. Estes valores totais representam a terceiro maior valor de repassar do estado.

Os valores, repassados mensalmente às Apaes, por meio de um convênio firmado com cada entidade, visam garantir a transferência de recursos financeiros destinados à manutenção dos serviços prestados. Cada unidade é beneficiada de acordo com o número de alunos atendidos. Outros itens, como a formulação de um Plano Anual de Trabalho e a prestação de contas em dia, também são fundamentais para que o Estado mantenha os investimentos.

A transferência de recursos é realizada pelo Estado através da Fundação Catarinense de Educação Especial, por meio do Fundo Social, de acordo com o Decreto de Lei nº 1.310, de 13 de dezembro de 2012. A lei prevê ainda que cada Apae utilize os valores de acordo com suas necessidades. Entre as principais demandas das entidades, estão o custeio e o pagamento de funcionários, além das manutenções à equipamentos.


Texto: Ricardo Lunge | Via: ADR de Blumenau 
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