Três tipos de garantias para quem vai alugar seu imóvel

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Texto: Sabrina Hoffmann | Via: Melz Assessoria de Imprensa

Em tempos de crise, a locação e um imóvel é uma boa opção de aumento de renda. Mas com índices de inadimplência chegando a quase 17%, segundo o Serasa Experian, é importante tomar alguns cuidados antes de fechar negócio. O advogado da Krieger Advogados Associados, Rodrigo S. Palermo, é especialista em direito imobiliário e lembra que ter uma garantia de pagamento é fundamental para trazer segurança ao negócio jurídico celebrado entre locador e locatário.

“A primeira opção em relação à segurança do pagamento é solicitar ao locatário com um fiador, que deve assumir a as obrigações assumidas inicialmente pelo locatário. Obrigações estas que usualmente recaem na inadimplência do pagamento do aluguel. Há ainda a caução e o seguro fiança, modalidades que vêm crescendo neste momento de crise em nosso país”, diz.

Confira as diferenças entre cada tipo de garantia:

Fiador: Rodrigo explica que essa é a forma mais usual no momento da celebração do contrato de locação. “Na assinatura do contrato, além do próprio locatário, um fiador, que esteja disposto a disponibilizar seu patrimônio, seja ele monetário ou imóvel, também deve assinar o instrumento. Assumindo esta responsabilidade, no caso de inadimplência ou qualquer outra obrigação contratual não satisfeita pelo locatário, a dívida recairá sobre o fiador. Inclusive sobre o bem considerado de família”, diz o advogado. Caso a pessoa que concordou em afiançar o contrato não realize o pagamento, além de colocar seu patrimônio à disposição para eventual quebra de contrato, seu nome também poderá ser incluído nos serviços de proteção de crédito. “Embora a presença do fiador ainda seja a modalidade mais utilizada no momento de celebrar contratos locatícios, por haver muitos riscos imediatos na inadimplência do locatário, esta forma de garantia vem caindo pouco a pouco.”, diz o advogado.

Caução de bens móveis ou imóveis: neste caso, o locatário oferece um bem de sua propriedade como garantia da locação ou realiza depósito em conta conjunta a ser aberta com o proprietário do imóvel locado. Havendo o descumprimento de alguma obrigação contratual, em especial o pagamento do aluguel, o dono do imóvel poderá ingressar com a ação judicial cabível para penhorar o imóvel dado em garantia ou para sacar o valor depositado para cobrir as despesas. “O depósito deve ser de até três vezes o valor do aluguel, e só pode ser sacado mediante decisão judicial”, esclarece Rodrigo. Para o advogado, a caução pode ser um bom negócio para ambos os lados, já que não envolve terceiros. “Essa garantia não é tão utilizada porque nem sempre o inquilino terá este valor disponível para depósito antecipado”, salienta.

Seguro-fiança: esta modalidade, oferecida por seguradoras, vem crescendo no meio imobiliário. Além de evitar o constrangimento de buscar um fiador para assumir a responsabilidade consignada no contrato e de acumular valor suficiente para o depósito de três parcelas do aluguel, o seguro assegura a celeridade ao locador caso haja inadimplência. “O dono do imóvel recebe a dívida rapidamente, já que o contrato garante o acesso ao dinheiro logo após a notificação da dívida à seguradora”, explica o advogado da Krieger. A única desvantagem nessa situação, segundo Rodrigo, é o valor a ser pago, que mesmo parcelado, pode ser alto. “De qualquer forma, o uso de garantia prevista em contrato é fundamental. Seja para o locador ou para o locatário. Em muitos casos o locador depende da renda do imóvel e não pode abrir mão dessa segurança. Além disso, é exatamente neste momento, quando está decidindo quais condições consignar no contrato, que tanto locador quanto locatário devem estar bem assessorados juridicamente, evitando dissabores no futuro”, conclui.
Três tipos de garantias para quem vai alugar seu imóvel Três tipos de garantias para quem vai alugar seu imóvel Reviewed by Wellington Civiero Ferreira on 14 abril Rating: 5

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