Plano Diretor No Bairro Garcia Aconteceu Na Noite De Ontem (12)


Na noite de ontem às 19 horas aconteceu a reunião do plano diretor realizada na E.E.B Santos Dumont começou timidamente com umas 15 pessoas presentes no auditório da escola. 

O Plano Diretor é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É ele que estabelece como as diretrizes nacionais se relacionam com a realidade local, como é organizado o crescimento e o território da cidade, bem como quais os instrumentos da política urbana que deverão ser implementados no espaço municipal.

Assim, o Plano Diretor é Muito mais que um conjunto de Leis e Normas ele é um pacto sócio-territorial.  Ou seja, um pacto entre a população e seu território, em um amplo processo de cidadania, para o desenvolvimento do uso e ocupação do espaço, para a democratização dos equipamentos urbanos, para inclusão social e para uso racional dos recursos naturais. 

Em Blumenau, o Plano Diretor está expresso na Lei Complementar 615/2006 e foi construído em consonância com o Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001. O Plano Diretor do Município de Blumenau é a principal referência normatizadora das relações entre os cidadãos, as instituições e o meio físico;  sendo o instrumento básico da política de desenvolvimento, sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo, visando a orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, no atendimento às aspirações da comunidade. 

Texto: NW Blumenau e PMB
Fotos: Natalino Civiero - NW Blumenau





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